A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta formatada como guia prático para identificar e combater a violência contra a mulher.
O lançamento ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, data em que a Lei nº 11.340/2006 completou duas décadas.
Como funciona o Violentômetro Jurídico
O material detalha as etapas da violência em três estágios progressivos: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”.
Para cada fase, o guia descreve a conduta agressiva e a reação emocional frequente da vítima. A escala inicia na violência psicológica, como humilhações e controle da rotina.
Em seguida, o quadro evolui para agressões patrimoniais, chantagens sexuais e emocionais. O nível máximo abrange violência física, ameaças com armas e tentativa de feminicídio.
A diretora de Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, explicou a finalidade do projeto durante a apresentação:
“O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”, disse Nildete.
Reconhecimento e certificação
No evento, a OAB-DF recebeu o selo “Nós Por Elas”, concedido pelo instituto homônimo.
A honraria certifica a instituição pelo empenho na criação de ambientes seguros, inclusivos e de suporte às vítimas de violência doméstica.
Estatísticas de feminicídio no Brasil e no Distrito Federal
O Brasil contabilizou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, atingindo o pico da série histórica iniciada em 2015. O Distrito Federal somou 29 registros no mesmo período.
A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cláudia Braga Núñez, explicou que os dados elevados na capital decorrem do protocolo local da Polícia Civil, que apura todas as mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero.
“Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%. Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, o que evidencia uma atuação institucional integrada e eficaz”, pontuou a promotora de Justiça.
Desafios após 20 anos da Lei Maria da Penha
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, Isabelle Duarte, destacou a necessidade de aprimorar a aplicação das normas legais.
“A Lei Maria da Penha é reconhecida por ser uma das melhores leis do mundo. Mas, percebemos que há, ainda, um número muito expressivo de casos [de violência contra mulheres], mesmo 20 anos depois da sua promulgação”, admite a advogada.
Isabelle Duarte reforça que a conscientização social é o caminho fundamental para a mudança.
“Há um problema estrutural, o machismo estrutural, o patriarcado, que infelizmente ainda oprimem muito as mulheres”, constata.
A advogada aponta que a educação também serve para que as mulheres conheçam seus direitos e, sobretudo, identifiquem quando são vítimas de agressões”.
A especialista pontuou ainda a importância da rede de apoio integrada, como as Delegacias Especiais (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha, equipes multidisciplinares e a Casa da Mulher Brasileira.
Canais de apoio e denúncia
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Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): Oferece orientações sobre direitos, indica serviços da rede de proteção e encaminha denúncias.
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Delegacias de Polícia: Qualquer unidade policial pode registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência.
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Ligue 190 (Polícia Militar): Canal para emergências e socorro imediato.
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Patrulha Maria da Penha: Serviço da Polícia Militar focado em acompanhar mulheres com medidas protetivas e fiscalizar o cumprimento das ordens judiciais.
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Casa da Mulher Brasileira: Unidades que centralizam atendimentos especializados no mesmo local. O país conta com 13 unidades ativas e outras 38 em processo de implantação.