O governo federal anunciou a abertura formal do processo para analisar se o aumento unilateral de tarifas dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras receberá uma resposta com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
A iniciativa começou quando a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior compartilhou o pedido com os demais membros do Comitê-Executivo de Gestão.
Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores notificará as autoridades norte-americanas para solicitar o início oficial de conversas diplomáticas.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.
A abertura dessa análise não representa uma retaliação automática por parte do Brasil. O objetivo imediato é verificar juridicamente se a conduta de Washington justifica a aplicação de contramedidas previstas na legislação nacional.
Entenda o funcionamento da Lei de Reciprocidade
Aprovada no ano passado para responder ao primeiro pacote de tarifas da gestão de Donald Trump, a Lei nº 15.122 autoriza o país a suspender concessões comerciais quando ações de outras nações prejudicarem a competitividade do Brasil.
O texto legal permite a cobrança de tributos adicionais, o cancelamento de isenções tarifárias e até a imposição de restrições diretas sobre a entrada de bens e serviços estrangeiros.
As normas estabelecem que eventuais sanções brasileiras devem guardar proporção exata com os prejuízos financeiros causados pelas barreiras externas.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, prossegue a nota emitida pelo Planalto.
Os impactos do tarifaço nas exportações nacionais
O Escritório do Representante Comercial dos EUA aplicou uma alíquota adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros após doze meses de análise técnica.
A lista de setores atingidos inclui ferro, aço, calçados, vestuário, açúcar, etanol, medicamentos, maquinário agrícola e equipamentos elétricos.
A justificativa do órgão americano citou supostas práticas desleais do comércio brasileiro que estariam prejudicando trabalhadores e empresas dos EUA.
Posteriormente, uma nova taxa de 12,5% foi adicionada sob a alegação de falta de mecanismos eficazes no combate ao trabalho forçado no Brasil.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que o montante afetado pelas barreiras alcança aproximadamente US$ 6,6 bilhões.
Reações diplomáticas e medidas de apoio interno
Diante dos bloqueios, o governo brasileiro acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, contestando a legalidade das barreiras impostas.
Os Estados Unidos concordaram em participar das reuniões de consulta formal no âmbito da OMC.
O Palácio do Planalto lembra que a balança comercial entre os dois países historicamente favorece os americanos, que vendem mais produtos ao Brasil do que compram.
“Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.