A percepção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agido fora de seus limites legais é uma convicção amplamente difundida, como indicam pesquisas de opinião recentes. Medidas como a censura prévia, inquéritos controversos e atos com claro viés político têm levado grande parte da população a ver a Corte como responsável pela erosão democrática no Brasil. Um levantamento da Atlas/Bloomberg, de agosto de 2023, aponta que quase metade dos brasileiros acredita que o país está sob uma ditadura do Judiciário.
Em contrapartida, a cúpula do poder estatal e setores da esquerda defendem as ações do Supremo como necessárias para salvar as instituições democráticas. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, frequentemente se refere ao caráter “civilizatório” das decisões da Corte.
Diante dessas visões opostas sobre a liberdade de expressão e a atuação do Judiciário, a Gazeta do Povo consultou especialistas para saber se é possível a reconciliação desses grupos. O consenso entre eles é que o problema de fundo a ser resolvido é a fragilidade da cultura democrática no Brasil.
O ciclo vicioso do protagonismo judicial e a falta de transparência
Para Pablo Ortellado, professor da USP e diretor-executivo da ONG More in Common Brazil, o protagonismo do STF gerou um ciclo vicioso perigoso:
“O STF pressupõe que a direita está atacando as instituições e reprime duramente; a repressão dura faz com que as pessoas critiquem o STF, o que justifica mais uma ação dura. Isso está numa espiral crescente. E é isso que precisa ser interrompido, na minha opinião.”
Ortellado aponta a falta de transparência do Supremo como um agravante desse ciclo. Ele critica a recusa da Corte em fornecer dados consolidados sobre o bloqueio de perfis em redes sociais, algo que já foi solicitado por diversos veículos de imprensa, incluindo a Gazeta do Povo, a Folha e o UOL, sem sucesso.
Censura prévia e perda de legitimidade
O especialista classifica muitas das ações do STF como censura prévia, o que considera muito problemático, especialmente em um contexto controverso. Para ele, a grande parcela da população (cerca de 40%) que questiona o processo precisa ter voz no debate público.
A perda de legitimidade social do Judiciário é a consequência inevitável em um ambiente de restrição de discurso. Ortellado enfatiza que o Judiciário não pode ser visto como parcial.
“O Judiciário precisa entender que ele defende a democracia sendo mais técnico, mais sóbrio e mais equilibrado.”
Fragilidade cultural e a ausência de anticorpos contra a censura
Pedro Franco, mestre em História Social da Cultura e em Estudos Interdisciplinares, identifica uma dinâmica perigosa no Brasil: o arcabouço constitucional permitiu que o STF se transformasse em um “superpoder”.
“Se você junta uma entidade institucional com poder de fazer o que quiser com uma cultura que não criou anticorpos contra a censura, cria uma combinação meio explosiva.”
Segundo Franco, o Brasil tem pouca proteção contra a censura porque a liberdade de expressão não está enraizada na cultura, nem nas instituições nem nas relações cotidianas.
A dinâmica de punir em vez de convencer
O especialista aponta que, diante da discordância, é comum no Brasil a ideia de que é necessário punir o outro lado, em vez de tentar convencê-lo. Muitas pessoas, sentindo-se sem agência para influenciar o poder em Brasília, optam por punir quem discorda em seu convívio social (o vizinho, o familiar), sentindo-se assim agentes de mudança. Isso seria um sintoma de desilusão com a política.
Franco argumenta que esse comportamento revela uma falta de compreensão do que é a vida em uma democracia. O poder do cidadão não se exerce calando as pessoas, mas sim persuadindo-as, usando argumentos e a razão.
“A persuasão menos eficiente que existe é bloquear uma pessoa, porque o efeito mais provável disso é deixá-la mais entrincheirada no lado dela.”
A cultura democrática e a ética das virtudes
Para incentivar a cultura democrática, Franco sugere que ela seja articulada a uma ética das virtudes.
“O propósito da boa sociedade não é só gerar debate de ideias, é gerar um ser humano virtuoso. E o ser humano virtuoso, por sua vez, é o que gera uma sociedade virtuosa.”
Ele defende que, se for possível convencer as pessoas de que certos comportamentos bons para a democracia são bons para a sua alma também, isso pode ser um instrumento poderoso para a despolarização.
Ortellado, por sua vez, defende que um bom ponto de partida para diminuir a desconfiança entre grupos é a capacidade de reconhecer a boa-fé de ambos os lados. Somente a partir desse reconhecimento mútuo será possível discutir os limites da liberdade de expressão “de uma maneira mais qualificada” e criar leis adequadas para o mundo digital.