A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou com o governo enfrentando reveses, especialmente ao não conseguir emplacar nomes para a presidência e a relatoria da comissão. No entanto, o cenário político mudou e, na reunião mais recente, o jogo virou a favor da base governista.
Um sintoma claro dessa virada foi a rejeição do pedido para convocar José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, sindicalista e irmão do presidente Lula. Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade que está na mira da Polícia Federal e da CPMI por descontos ilegais em benefícios.
O governo barrou o requerimento de convocação por 19 votos a 11, alegando, entre outros pontos, que o sindicalista não exerce função administrativa ou financeira na entidade, estando há pouco tempo no cargo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso na Corte, determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens do Sindnapi, correspondente a valores que teriam sido descontados ilegalmente.
Votando vencida na questão, a oposição agora se articula para reagir e retomar o protagonismo dentro da CPMI. As armas para esse movimento incluem a pressão popular e, crucialmente, a negociação com o Centrão. A estratégia visa reverter a recente virada que beneficiou o governo.
Disputa pela sucessão no Supremo Tribunal Federal
Outra pauta política que tende a ser marcada pela sinergia entre a direita e o Centrão é a sucessão no Supremo Tribunal Federal (STF). O foco está na resistência para tentar evitar a nomeação de um dos principais cotados para assumir a vaga que será aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.
O nome ventilado é o do Advogado-Geral da União, Jorge Messias. A aposta da direita é explorar o receio de alguns parlamentares em relação a indicações que possam desequilibrar a balança de poder na Corte.
Embora alguns membros da bancada evangélica (segmento ao qual Messias pertence) tenham demonstrado abertura ao seu nome, vendo-o como uma oportunidade de diálogo, a ala mais conservadora da oposição aposta na articulação com o Centrão e na pressão de setores da sociedade para barrar a indicação.
A estratégia envolve a busca por um perfil que não seja tão alinhado ao Palácio do Planalto e, se possível, que satisfaça a expectativa de maior experiência jurídica ou alinhamento ideológico com as pautas conservadoras, conforme sinalizado por alguns ministros do próprio STF.
Apesar da resistência da oposição, interlocutores do governo avaliam que Jorge Messias não deve enfrentar obstáculos significativos, caso seja o escolhido, dada sua proximidade com o presidente Lula e o bom trânsito com alguns setores do Congresso, incluindo parte da bancada evangélica. O fator lealdade e a atuação de Messias como articulador político-institucional são vistos como pontos fortes para sua indicação.