O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu oficialmente a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) nesta segunda-feira (10), em Belém, com duras críticas aos líderes mundiais que não compareceram ao evento e à priorização global de gastos militares.
Em um discurso improvisado, Lula contrapôs os custos da guerra e da ação climática, afirmando que seria mais econômico investir na resolução dos problemas ambientais. “É muito mais barato colocar US$ 1,3 trilhão para a gente acabar com o problema climático do que colocar US$ 2,7 trilhões para fazer guerra como fizeram no ano passado”, declarou. O presidente citou desastres recentes, como o tornado no Paraná, para enfatizar a urgência da crise do clima.
Além disso, Lula atacou o que chamou de “obscurantismo” e a negação das evidências científicas por parte dos negacionistas que, segundo ele, “controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo”. O presidente reforçou que é tempo de impor uma nova derrota a essas forças, classificando o encontro como a “COP da verdade”. A COP30 ocorre até 21 de novembro e conta com delegações de 194 países, apesar da baixa presença de chefes de Estado.
Haddad defende presidente do Banco Central após críticas à taxa Selic
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio a público defender o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. A defesa ocorre após Galípolo ser criticado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, devido à manutenção da taxa básica de juros (Selic) no patamar de 15% ao ano, o maior desde julho de 2006.
Apesar de sua proximidade com Galípolo, que foi seu braço direito na Fazenda, Haddad minimizou as críticas e garantiu que o presidente do BC está realizando um “bom trabalho”. O ministro citou a implementação de novos procedimentos para coibir abusos no sistema financeiro, como a regulação de fintechs e alterações no crédito imobiliário, como exemplos da atuação de Galípolo.
Em oposição, Gleisi Hoffmann (PT) argumentou que a decisão de manter a taxa de juros alta não considerou os indicadores econômicos positivos do país. Segundo a ministra, o crescimento econômico, a geração de empregos e o controle da inflação seriam fatores que justificariam uma redução imediata na taxa básica de juros.
STF define limites da “pejotização” e seus impactos
O Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de decidir sobre o Tema 1389, que irá delimitar a legalidade e os limites da chamada “pejotização” — a contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs) ou autônomos, sem vínculo empregatício formal. A decisão é de grande relevância, pois pode impactar a vida de mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil.
A principal controvérsia reside no uso dessa prática para disfarçar relações de trabalho subordinadas, o que é visto por sindicatos como uma precarização e restrição dos direitos trabalhistas formais. Por outro lado, o setor empresarial reivindica o direito à terceirização, uma prática legitimada pela Reforma Trabalhista de 2017, que permite a contratação de outra pessoa jurídica sem a formalização de um vínculo empregatício.
A divergência tem gerado cerca de 34,6 mil processos na Justiça do Trabalho. Embora juízes de primeira instância e de tribunais regionais frequentemente reconheçam vínculos empregatícios em situações de “PJ de fachada”, as turmas do STF, ao julgar recursos, têm priorizado a validação dos acordos firmados entre empresas independentes, baseando-se na liberdade contratual.