Com a anistia para os condenados por tentativa de golpe travada no Congresso, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados avalia utilizar um recurso judicial considerado raro: a revisão criminal. Essa ação é tipicamente usada para corrigir erros graves ou quando surgem novas provas após uma condenação ter se tornado definitiva.
O ponto central da estratégia da defesa de Bolsonaro é a composição do colegiado julgador no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo regimento do STF, a turma que analisa a revisão criminal não pode ser a mesma que proferiu a condenação original. Assim, o pedido de Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma, seria analisado pela Segunda Turma do tribunal.
Essa mudança é vista pela defesa como um cenário mais favorável, pois a Segunda Turma inclui os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente no julgamento inicial. No entanto, especialistas em direito penal alertam que a revisão criminal é um caminho “muito difícil” e que o STF raramente a aceita para reavaliar o mérito de casos políticos.
Perícia médica em Heleno: Moraes exige laudo da PF
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que médicos da Polícia Federal (PF) realizem um laudo pericial completo sobre o estado de saúde do General Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão. A medida foi tomada em resposta ao pedido da defesa do general para a concessão de prisão domiciliar humanitária.
A decisão de Moraes veio após a defesa apresentar “informações contraditórias” sobre o diagnóstico de Heleno, que está detido no Comando Militar do Planalto (CMP). Inicialmente, a defesa alegou que o general sofria de Alzheimer desde 2018, mas posteriormente corrigiu a informação, indicando que o diagnóstico foi realizado apenas em janeiro deste ano.
Os médicos da PF terão um prazo de 15 dias para apresentar os resultados da perícia. O foco da avaliação será o estado da memória e as funções cognitivas do general, indicando o grau de limitação funcional e se há necessidade de supervisão contínua. A decisão sobre a concessão da prisão domiciliar dependerá diretamente dos achados conclusivos deste laudo pericial.
Celular do banqueiro Master causa temor no meio político
A apreensão do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, se tornou um foco de tensão em Brasília. O aparelho é considerado uma potencial “bomba de fragmentação” com a capacidade de expor em detalhes relações, trocas de favores e articulações entre membros do governo, do Centrão e da oposição.
Investigadores já identificaram diálogos com diversos nomes influentes que mantinham contato com o banqueiro. Apurações indicam que há conversas registradas com governadores, deputados, senadores, ministros de Estado e membros do Judiciário. A simples possibilidade de o conteúdo apreendido revelar interlocuções suspeitas tem provocado grande apreensão no meio político.
Especialistas veem o banqueiro como um ator com potencial para “desestruturar o tabuleiro político”. O constitucionalista André Marsiglia, inclusive, avalia que se Vorcaro decidir fazer uma delação premiada, isso “pode ser a delação do fim do mundo”, indicando o alto impacto que as informações contidas no dispositivo podem ter.