O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou indignação e perplexidade em relação à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que dificulta a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte.
A decisão de Mendes determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa denunciar os ministros, anulando o comando da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) que “assegura a qualquer cidadão o direito de propor” o processo.
Alcolumbre acusou o ministro de tentar “usurpar” prerrogativas de outros Poderes, destacando que a anulação dessa regra por via judicial ofende gravemente o princípio constitucional da separação dos Poderes. O senador afirmou que o Legislativo já está tomando providências para limitar as decisões monocráticas, especialmente aquelas que suspendem leis cautelarmente.
Um projeto de lei com esse objetivo, que exige a submissão dessas decisões à análise do plenário na sessão seguinte, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda a votação no Senado.
Oposição busca limites à atuação do Supremo
A oposição ao governo no Congresso classificou a decisão de Gilmar Mendes como uma “ruptura institucional” com características autoritárias. O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), declarou que o país não pode aceitar que o Supremo legitime uma “ditadura judicial”.
A ofensiva da oposição se concentra em diversas frentes para impor limites à atuação da Corte. A principal delas é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reforçar a competência exclusiva do Senado para julgar o impeachment e reafirmar o direito de qualquer cidadão propor a denúncia, impedindo qualquer interferência do Judiciário nesse processo.
Além disso, os parlamentares defendem o fim das decisões monocráticas que suspendem atos do Congresso e a criação de mandato para ministros do STF, acabando com o cargo vitalício. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a democracia está sendo “sufocada” e cobrou maior protagonismo do Congresso Nacional.