Um almoço no Palácio da Alvorada selou o alinhamento de pautas entre o Poder Executivo e o Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu as lideranças parlamentares para organizar o calendário de votações da semana de esforço concentrado do Congresso Nacional.
Durante a reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, foi estipulada a prioridade para o início de setembro. A intenção é destravar matérias de forte apelo social e de impacto financeiro direto.
Ao término do encontro, o presidente destacou o alinhamento das pautas de votação com as demandas populares.
“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, ressaltou Lula ao final do almoço.
Pautas prioritárias acordadas para votação
Os parlamentares acertaram um pacote diversificado de projetos. O esforço abrange áreas como economia, tributação, infraestrutura e segurança.
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Votação das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública;
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Isenção do imposto de importação para compras no exterior;
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Projeto de estímulo à produção e regulação de minerais críticos;
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Programa de incentivo à instalação de data centers no país (Redata).
Organização e propostas na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados focará na indicação da presidência da comissão mista responsável pela análise do imposto de importação para pequenos valores. A medida desonera compras de até US$ 50.
O presidente da casa, Hugo Motta, ressaltou o caráter econômico da medida e seu alcance.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, disse Mottta.
Encaminhamentos e expectativas no Senado Federal
O Senado terá um volume robusto de propostas para deliberação. Além do suporte à medida das importações, os senadores analisarão as alterações na escala laboral, o projeto de segurança e os incentivos tecnológicos.
Lula sinalizou os passos seguintes do Executivo, condicionando a criação de novas estruturas públicas à aprovação parlamentar na área de segurança.
“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país”, adiantou o presidente da República.
Minerais críticos e investimentos digitais
O presidente abordou a relevância de regulamentar os recursos minerais e a atração de centros de dados. A expectativa para o setor de data centers gira em torno de R$ 500 bilhões em investimentos.
Lula expressou apreensão quanto ao interesse internacional sobre os recursos naturais não regulamentados.
“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou o presidente, que acrescentou ainda haver, no caso do Redata, a expectativa de que os investimentos cheguem a R$ 500 bilhões.
Alinhamento institucional
A convergência entre os poderes foi avaliada de forma positiva pelas lideranças do Congresso, que destacaram o foco em soluções institucionais.
Davi Alcolumbre reforçou a postura cooperativa das casas legislativas durante o diálogo no Alvorada.
“A nossa relação, com o Hugo Mottta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica”.
Rito de tramitação acelerada
A presidência do Senado assegurou celeridade na entrega dos relatórios sobre as Propostas de Emenda à Constituição antes das sessões deliberativas. O objetivo é clarear a divisão de competências entre entes federativos.
As matérias econômicas também receberão andamento rápido para viabilizar a conclusão das etapas legislativas em tempo hábil.
“Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar”.
Em relação à regulação de matérias-primas estratégicas, a preferência será dada ao texto vindo do Executivo com aprovação prévia na Câmara.
“É o governo brasileiro quem sabe o que está passando hoje, inclusive em alguns estados do Brasil, de outros países estarem vindo comprar as nossas riquezas, já que não temos uma legislação clara para nos proteger”, afirmou.