O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4.578/2025. A proposta estabelece diretrizes para fortalecer o futebol feminino no Brasil e impulsionar o seu crescimento em âmbito nacional.
Com a nova legislação, a modalidade passa a ser tratada como prioridade dentro das políticas públicas de esporte. A responsabilidade de promover e estruturar essas ações ficará sob o comando do Ministério do Esporte.
A medida ganha relevância diante da preparação do país para sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027. A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), reforçou a necessidade de avanços estruturais na área.
“A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, escreveu a parlamentar.
Incentivo à profissionalização das atletas
Um dos pontos centrais da proposta é a limitação do número de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. A intenção é forçar a transição e garantir contratos formais para as atletas.
Na divisão principal dos campeonatos, cada clube poderá inscrever no máximo quatro jogadoras não profissionais. Já nas divisões inferiores, o limite inicial será de até seis atletas por equipe.
O projeto estabelece que o Governo Federal deve reduzir esses limites de forma gradual. O objetivo final é alcançar a profissionalização integral do cenário esportivo feminino.
Igualdade de estrutura e direitos no esporte
O texto aprovado também incentiva a busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres na modalidade. Além disso, exige que o calendário oficial das partidas seja divulgado com antecedência.
As entidades esportivas deverão oferecer às equipes femininas a mesma estrutura disponível para o futebol masculino. Isso inclui o uso dos mesmos equipamentos e das equipes de suporte técnico e médico.
A Lei Geral do Esporte também sofrerá alterações para exigir a presença de times femininos em clubes formadores de atletas. O texto ainda prevê o aumento de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e comissão técnica.
Entre as garantias fundamentais, o projeto exige o respeito irrestrito aos direitos das gestantes e mães. Protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência no esporte também serão implementados, somados a um plano de legado para o mundial de 2027.
Reconhecimento do futebol como patrimônio cultural
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro.
O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), destacou a importância social do esporte no país.
“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”, escreveu o autor da proposição, deputado Helio Lopes (PL-RJ).
Com o reconhecimento, o Poder Executivo deverá implementar ações permanentes para proteger, valorizar e preservar a história e a memória do futebol brasileiro.