O ministro Cristiano Zanin solicitou oficialmente a liberação do conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro para todos os magistrados da Corte. A mídias em questão referem-se às provas colhidas na primeira etapa da Operação Compliance Zero. O pedido foi formalizado em um ofício endereçado ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, para instruir o julgamento da Petição 15.556.
A solicitação de Zanin ocorreu logo após o relator do caso, ministro André Mendonça, declarar que o dispositivo físico não está guardado em seu gabinete. Mendonça ressaltou que possui apenas uma cópia de segurança dos arquivos, enviada pela autoridade policial em um envelope selado.
Os argumentos de Zanin para o compartilhamento das mídias
No documento enviado à presidência, Zanin defendeu que as informações armazenadas pelo relator devem ser compartilhadas com os demais membros do colegiado. O objetivo é assegurar que todos os ministros tenham as mesmas condições de examinar o processo antes de tomarem uma decisão.
Ele explicou que o fato de o material estar lacrado pela Polícia Federal não impede o repasse das cópias aos gabinetes. Segundo Zanin, o cuidado com a preservação da cadeia de custódia aplica-se ao material original, sem justificar a retenção das duplicatas.
Princípio da igualdade e acesso da defesa
Para o ministro, a atuação em órgãos colegiados exige que todos os julgadores recebam o acervo completo das provas disponíveis ao relator. O acesso a essas informações deve ocorrer de forma autônoma, sem dependência do relatório ou das impressões individuais apresentadas pelo relator do processo.
Por fim, o magistrado destacou que a própria defesa do empresário já obteve o conteúdo completo diretamente com a Polícia Federal. Segundo a manifestação oficial apresentada por Zanin no ofício:
“A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento.”