O Discord apresentou uma contestação formal para tentar reverter a decisão que proíbe transmissões ao vivo no Discord em território nacional. O pedido questiona diretamente a medida cautelar aplicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD.
Com essa iniciativa, a empresa busca restabelecer as transmissões na rede social. Até o momento, a plataforma não se manifestou publicamente após os contatos da imprensa.
Questionamentos sobre a atuação da ANPD
A defesa da rede social argumenta que a agência reguladora não possui atribuição legal para aplicar esse tipo de sanção. Segundo os advogados, interrupções temporárias ou banimentos de serviços dependem exclusivamente de decisões judiciais.
O recurso indica que a agência deveria se limitar a sanções administrativas padrão. Entre as penalidades previstas estariam apenas avisos formais e aplicação de multas.
A alegação principal reforça a presença de falhas no procedimento e aponta que a restrição imposta acabou sendo excessiva para a situação.
Propostas alternativas apresentadas pela plataforma
Caso a liberação total do recurso não ocorra de imediato, a empresa solicita a transferência do caso para análise do Conselho Diretor do órgão. Nessa hipótese, três alternativas principais foram apresentadas para negociação.
Uma das ideias envolve criar um Plano de Conformidade. Essa medida funcionaria por meio de um calendário com metas técnicas bem definidas.
Outro ponto sugere determinar prazos claros para que as ferramentas sejam reativadas aos poucos. A última proposta foca em manter as conversas institucionais ativas para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta.
A busca por um consenso com os órgãos reguladores
O movimento da plataforma demonstra a intenção de negociar diretamente com as autoridades do país para resolver o impasse de forma definitiva.
A adoção de um Plano de Conformidade permitiria demonstrar quais recursos de proteção estão sendo implementados e em quanto tempo estarão ativos. Caso o órgão aceite a proposta, as transmissões poderiam ser liberadas novamente.
A formalização do acordo extrajudicial criaria compromissos diretos para reforçar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Até o momento, não há novas declarações oficiais sobre o andamento do processo. O desfecho da solicitação depende da avaliação da agência nos próximos dias.