A antropóloga Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e associada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é uma voz proeminente e controversa no debate sobre segurança pública no Brasil. Com mais de 25 anos de experiência na formulação de políticas progressistas para o setor, ela ganhou destaque após se manifestar criticamente sobre megaoperações policiais.
Doutora em Ciência Política e mestre em Antropologia, Muniz defende que o governo deve agir com ousadia para “descloroquinar” a segurança pública, termo que utiliza para criticar soluções ineficazes e simplistas para a criminalidade. Ela sustenta que o tema exige uma abordagem com viés ideológico e que o presidente deve parar de “ter medinho de desagradar a direita”.
Muniz tem um histórico em cargos de alto escalão, tendo atuado no governo do Rio de Janeiro (na gestão de Anthony Garotinho) e no Ministério da Justiça (durante o primeiro mandato de Lula). Paradoxalmente, a própria Polícia Militar, que ela frequentemente critica, já a contratou para palestras em cursos de formação.
A Produção Acadêmica e as Metáforas Polêmicas
A produção acadêmica de Jacqueline Muniz é marcada pela provocação. Em 1992, sua dissertação de mestrado abordou a homossexualidade feminina para “desconstruir a heteronormatividade patriarcal”.
Seu doutorado, de 1999, intitulado Ser policial é, sobretudo, uma razão de ser: cultura e cotidiano da Polícia Militar do Rio de Janeiro, popularizou a metáfora do profissional como um “zumbi de patrulhamento”. Muniz define o agente da lei como um “morto-vivo”, que recebe “o atestado de óbito pendente” ao ingressar na carreira. Essa visão tem sido interpretada por críticos como desrespeito ao sacrifício dos policiais.
A antropóloga foi orientada no doutorado por Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública no primeiro governo Lula e conhecido por defender a “humanização” do combate ao crime.
As Ideias Controversas para “Descloroquinar” a Segurança Pública
Muniz é conhecida por suas proposições radicais e críticas incisivas a modelos tradicionais de combate ao crime e a figuras políticas.
Desencarceramento e Populismo Penal
A professora é categórica na defesa da redução da população carcerária e na despenalização de delitos não violentos. Segundo ela, o Brasil “prende muito e prende mal”, sofrendo de um “populismo penal que responde ao apetite autoritário de ordem, mas não resolve o problema de segurança”.
Violência Seletiva e Racismo Institucional
Em seu artigo acadêmico intitulado “A inocência é branca, a culpa é negra e operação é vermelha”, Muniz afirma que a sociedade brasileira “autoriza” a violência contra determinados grupos. Ela critica a invenção da categoria “vítima inocente”, sugerindo que há uma “vítima culpada que mereceu ser assassinada”, o que aponta para uma violência intrinsecamente seletiva.
Críticas a Modelos Políticos e Gestores
- Bolsonarismo: Para Muniz, o interesse do ex-presidente Jair Bolsonaro não era na segurança pública, mas sim em “sabotar instituições” para criar uma massa de “seguidores armados e manipuláveis”, que, em sua visão, “odeiam polícia, odeiam as Forças Armadas”.
- Nayib Bukele (El Salvador): A antropóloga desqualifica o sucesso de combate ao crime no país, alegando que a queda nos índices é ilusória e fruto de acordos com gangues. Ela afirma que o modelo de Bukele se baseia em práticas violentas brasileiras.
- Tarcísio de Freitas (SP): Muniz sugere que o governador de São Paulo, conhecido por políticas de segurança mais rígidas, está sendo “manipulado pelas corporações policiais”, tornando-se “prisioneiro em seu gabinete”.
Drogas e Saúde Pública
Jacqueline Muniz defende que o combate às drogas deve ser abandonado em favor de políticas de saúde pública, argumentando que a limitação do acesso não altera o desejo de consumo. Para ela, a descriminalização é um passo crucial para reduzir a corrupção e a “bravata de políticos oportunistas”.
A Fabricação do Medo e a Perda de Direitos
A crise da segurança, segundo a antropóloga, não é apenas real, mas um projeto político calculado. O medo seria “aparelhado” e “instrumentalizado” para garantir votos e induzir a população a aceitar a perda de direitos. “O profeta do caos fica o tempo todo pregando que o mundo está pior”, afirma.
Letalidade Policial e Crime Organizado
Muniz sustenta que policiais que matam suspeitos estão prestando um “serviço ao crime organizado” ao eliminar potenciais testemunhas. Ela argumenta que a “inteligência e a investigação foram desmoralizadas” e que a alta letalidade equivale a uma “queima de arquivo”.
Policiais na Política e Religião no Crime
A presença de policiais na vida política é vista como uma porta de entrada para a corrupção e para o aparelhamento das polícias para “fins particulares”. Além disso, Muniz acusa setores religiosos, especialmente neopentecostais, de atuarem como canais de lavagem de dinheiro do crime organizado, beneficiando-se da isenção de impostos.
As Propostas de Solução de Muniz
Para “descloroquinar” a segurança pública, Jacqueline Muniz propõe reformas que se concentram em processos e linguagem, sem a necessidade de grandes mudanças constitucionais. As soluções são definidas como “administrativas, procedimentais”.
O foco é em reduzir a autonomia das corporações no uso da força e aumentar a supervisão sobre as decisões tomadas pelos policiais nas ruas. Suas propostas incluem a “repactuação dos mandatos de policiamento público estatal”, o “controle do uso potencial e concreto da força”, a criação de “protocolos públicos e publicados” e a “quebra dos monopólios de policiamento”. Em sua visão, esses ajustes internos são a chave para combater abusos e a perda de comando.