A discussão sobre o acesso às redes sociais para menores ganhou um novo capítulo na Europa após uma decisão da Justiça francesa. O principal tribunal do país barrou a proposta que pretendia proibir o uso dessas plataformas por jovens com menos de 15 anos.
A alegação central para a rejeição do projeto de lei foi a violação da liberdade de expressão. O resultado representa um revés direto para os planos do presidente Emmanuel Macron.
Entenda os argumentos do tribunal
O Conselho Constitucional analisou o texto aprovado pelos parlamentares e apontou falhas graves na aplicação prática da regra. Segundo o órgão, a medida afetaria toda a população.
“Ao proibir menores de quinze anos de acessar determinados serviços online, a lei exige, por natureza, que todas as pessoas, inclusive os adultos, comprovem sua idade antes de acessá-los”, afirmou o Conselho Constitucional em sua decisão.
Além desse ponto, a instituição destacou a falta de critérios claros no projeto para proteger os dados dos cidadãos durante a checagem.
“No entanto, ao não especificar as condições e os limites sob os quais tal comprovação deve ser apresentada, a legislatura não estabeleceu as garantias jurídicas necessárias para assegurar o cumprimento desses requisitos”, acrescentou.
O cenário europeu e o contexto global
A França havia se tornado a pioneira no continente europeu ao aprovar essa restrição. A iniciativa francesa seguiu os passos da Austrália, que implementou uma proibição inédita no mundo.
A medida australiana impediu que jovens menores de 16 anos utilizassem plataformas populares, como Facebook, TikTok e YouTube, a partir de dezembro.
Os próximos passos do governo francês
Diante do bloqueio, o Palácio do Eliseu informou que Macron instruiu o primeiro-ministro Sébastien Lecornu a reformular o texto. O objetivo é adequar a proposta às exigências feitas pelo Conselho Constitucional.
O governo mantém a meta de colocar as novas regras em vigor antes da primavera de 2027. A data é estratégica, pois precede as próximas eleições presidenciais no país, pleito no qual Macron não poderá disputar um terceiro mandato.