O projeto da Lei Orçamentária Anual entregue ao Congresso prevê investimentos no Orçamento de 2027 na ordem de R$ 133,8 bilhões. O número representa uma alta expressiva em comparação aos R$ 110,8 bilhões projetados para 2026.
A intenção da equipe econômica é direcionar esse montante para projetos prioritários, como expansão habitacional, infraestrutura e compra de equipamentos. Por se tratarem de gastos discricionários, esses aportes não possuem execução obrigatória e aceitam ajustes ao longo do exercício.
Divisão das verbas e limites fiscais
Do montante total planejado para 2027, a quantia de R$ 87,9 bilhões envolve despesas primárias diretas. Já R$ 45,9 bilhões correspondem a inversões financeiras, grupo onde se enquadram os subsídios para programas habitacionais.
O patamar mínimo exigido pelo arcabouço fiscal para o período é de R$ 88,7 bilhões, valor referente a 0,6% do Produto Interno Bruto. A projeção apresentada pelo Poder Executivo supera essa exigência em R$ 45,1 bilhões.
Principais metas do orçamento
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R$ 133,8 bilhões para investimentos totais previstos para 2027
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R$ 87,9 bilhões em despesas primárias de investimento
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R$ 45,9 bilhões voltados a inversões financeiras
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R$ 61,5 bilhões destinados ao Novo PAC
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R$ 110,8 bilhões estipulados para os investimentos de 2026
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R$ 88,7 bilhões como piso constitucional para 2027
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a capacidade de investimento do governo aumentou na proposta, embora ainda esteja abaixo do necessário para sustentar um crescimento mais acelerado da economia.
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“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, disse Bruno Moretti.
Distribuição de recursos para o Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento deve absorver R$ 61,5 bilhões em 2027. O planejamento inclui o custeio de obras estruturantes em transporte, energia e projetos urbanos estratégicos.
O documento orçamentário reserva quantias específicas para setores prioritários dentro do programa:
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R$ 8,25 bilhões reservados ao programa Minha Casa, Minha Vida
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R$ 1,19 bilhão direcionado ao transporte coletivo urbano
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R$ 667,2 milhões destinados à drenagem e controle de inundações
Segundo Moretti, o aumento dos investimentos foi possível em parte pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.
Comportamento das despesas obrigatórias
A proposta planeja uma retração na representatividade das despesas obrigatórias, com queda de 17,5% para 17,3% do PIB. A participação desses gastos no total da despesa primária cai de 92,4% para 91,7%.
Algumas áreas terão diminuição percentual em relação ao PIB:
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Despesas com pessoal: redução de 0,1 ponto percentual
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Pagamento de benefícios previdenciários: redução de 0,1 ponto
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Despesas obrigatórias com controle de fluxo: redução de 0,1 ponto
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Quitação de sentenças judiciais: redução de 0,1 ponto
Para absorver as mudanças da reforma tributária, o texto incluiu o gasto de 0,2 ponto percentual do PIB destinado ao novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios.
Regras do limite fiscal
A expansão proposta respeita a legislação vigente, que limita a alta das despesas a 2,5% acima da inflação, a depender da arrecadação. Os gastos discricionários servem como ferramenta central para garantir o cumprimento das metas sem paralisar as obras.
Para Moretti, apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, o volume de investimentos ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva do país.