O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dos recursos apresentados pela defesa para tentar liberar as visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro.
A manifestação atende a um pedido da defesa após o ministro Alexandre de Moraes impor a restrição pelo prazo de 30 dias.
A proibição ocorreu após o senador divulgar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Por estar sob regime de prisão domiciliar, o ex-chefe do Executivo está proibido de fazer publicações na internet, inclusive com o auxílio de terceiros.
Os argumentos apresentados pela defesa
A equipe jurídica de Bolsonaro alega que Flávio atua como um dos advogados do próprio pai.
Por essa razão, os defensores sustentam que ele teria o direito assegurado de se encontrar com o cliente.
Outro ponto questionado pelo recurso é a proibição de receber visitas de aliados políticos ao longo do período eleitoral.
Mesmo com as alegações, a Procuradoria-Geral da República entendeu que a restrição se justifica pelo descumprimento das regras impostas pela Justiça.
A posição oficial da Procuradoria-Geral da República
Para o chefe da PGR, as limitações impostas pelo relator foram uma resposta direta à violação das condições fixadas para a prisão domiciliar.
Gonet enfatizou que a circulação do documento divulgado na internet só foi possível devido ao encontro presencial entre pai e filho.
“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.
Dessa forma, o órgão ministerial concluiu que a suspensão temporária das entradas é uma medida proporcional ao ato praticado.
Contexto da condenação e estado de saúde
O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de reclusão no processo que apurou uma trama golpista.
Após passar por um procedimento cirúrgico, ele obteve a autorização para cumprir a pena em sua residência.
Atualmente, o ex-mandatário passa por um período de recuperação devido ao diagnóstico de uma pneumonia bacteriana.
Regras para autorização de contatos
As diretrizes do cumprimento da pena estabelecem um controle rigoroso sobre a rotina do apenado.
Durante todo o período em regime domiciliar, qualquer visita precisa de autorização prévia expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Como relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal, cabe ao ministro avaliar a viabilidade e a manutenção de cada permissão.