O registro de entrada do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, nos Estados Unidos tornou-se o foco de uma nova linha de investigação. Nesta segunda-feira (27), um parecer emitido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugere que o próprio Filipe Martins pode ter fraudado sua entrada no país. A conclusão da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica a necessidade de uma apuração separada sobre o tema.
Esta nova suspeita representa uma contradição às narrativas que vinham sendo sustentadas tanto pela Polícia Federal (PF) quanto pela própria PGR. As acusações anteriores fundamentavam o processo contra o ex-assessor com o argumento de que ele teria deixado o Brasil de forma criminosa para fugir das acusações de um suposto plano de golpe de Estado, antes mesmo dos atos de 8 de janeiro.
O problema do registro no travel history
O cerne da questão ganhou destaque em 10 de outubro, quando o Customs and Border Protection (CBP, órgão de controle de fronteiras americano) confirmou a alegação da defesa de Filipe Martins. A nota do CBP atestou que o ex-assessor, na verdade, não havia viajado aos Estados Unidos em dezembro de 2022. Esta informação já havia sido corroborada pela defesa com documentos de geolocalização apresentados nos autos do processo, mas havia sido desconsiderada pela PGR e pelo ministro Alexandre de Moraes.
O CBP confirmou que o registro no sistema de consulta Travel History havia sido fraudado. O governo americano segue investigando a falha no sistema.
Uso indevido de ferramenta pública e o i-94
Desde o início do processo, a defesa de Filipe Martins alertou o ministro Alexandre de Moraes que o Travel History é um registro público, acessível a qualquer pessoa mediante o uso de dados de passaporte e informações pessoais. Crucialmente, a defesa argumenta que este registro não é considerado um documento oficial para comprovar a entrada legal nos EUA. O documento oficial para este fim é o I-94, que é carimbado e entregue pelos agentes de fronteira no momento da entrada no país.
Dessa forma, a Polícia Federal teria se baseado em um sistema de consulta de uso público e não em um documento oficial, caracterizando um uso irregular. Agora, a PGR inverte a situação e coloca sobre Filipe Martins o ônus da prova de que ele não teria sido o autor da fraude no sistema americano.
É importante notar que o sistema Travel History possui um aviso indicando que seu uso é exclusivo do governo americano, conforme apontado pela defesa e registrado em capturas de tela.
Filipe Martins e as fragilidades das provas
Filipe Martins é réu no núcleo 3 da investigação sobre um suposto plano de golpe de Estado no final de 2022. O ex-assessor está preso desde fevereiro de 2024, inicialmente em regime fechado e, atualmente, cumprindo prisão domiciliar após seis meses.
A defesa contesta a solidez das provas apresentadas. Além da nota do CBP que confirma a alegação de não viagem e a possível fraude no registro, os advogados analisam os registros de entradas no Palácio do Planalto em dezembro de 2022. Na ocasião, a investigação aponta que Filipe Martins teria participado de uma discussão sobre a suposta minuta de golpe.
No entanto, as fichas de entrada mostram divergências de assinaturas e a existência de folhas não assinadas. Outra incoerência é que o nome que atesta a entrada de Filipe Martins não consta no final da página, local onde todos os participantes do expediente deveriam ter assinado.