As maiores redes sociais e serviços de busca que operam no país têm até o dia 16 de agosto para entregar suas estratégias de segurança ao Tribunal Superior Eleitoral. As diretrizes visam garantir a integridade do pleito e combater o avanço da desinformação durante as Eleições 2026.
A determinação foi oficializada pelo ministro Kassio Nunes Marques por meio de portaria publicada na quinta-feira (30).
A exigência vale para todas as empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no território nacional.
O que deve constar nos relatórios das big techs
O tribunal exige detalhes sobre a estrutura de cada plataforma para cumprir decisões da Justiça Eleitoral de forma ágil.
Isso envolve desde o fornecimento de dados até a remoção imediata de conteúdos falsos, suspensão de perfis e bloqueio de propaganda irregular.
Moderação de conteúdo e comportamento inautêntico
As empresas precisam especificar como pretendem atuar espontaneamente contra notícias falsas ou descontextualizadas.
Também devem apresentar ferramentas capazes de identificar e neutralizar redes focadas em comportamentos inautênticos e disparos em massa.
Regras para uso de inteligência artificial
O documento exige mecanismos claros que impeçam o uso de IA generativa para criar conteúdos automatizados em benefício de candidaturas, partidos ou coligações.
Além disso, as plataformas devem barrar recomendações automáticas de voto e a criação não consentida de materiais de teor sexual envolvendo candidatas ou candidatos.
Transparência em anúncios e proteção de dados
As gigantes da tecnologia precisam demonstrar total transparência na veiculação de publicidade política paga.
Isso inclui a manutenção de bibliotecas de anúncios abertas ao público, identificação clara de anunciantes e sinalização explícita quando houver uso de IA em campanhas impulsionadas.
As redes também têm a obrigação de disponibilizar canais diretos para denúncias e garantir a proteção dos dados pessoais dos eleitores.
Empresas impactadas e acompanhamento contínuo
A medida alcança serviços de alcance massivo no Brasil, como Google, Meta, TikTok e X. A entrega desses planos reforça os compromissos assumidos pelas companhias no mês passado junto ao TSE.
A fiscalização continuará ao longo de todo o período eleitoral. Se ocorrerem mudanças nas estratégias, as empresas devem notificar a Justiça Eleitoral imediatamente.
Caso seja detectado algum risco grave e fora do comum à integridade das votações, o alerta deve ser enviado ao órgão em até três dias. Por fim, o relatório com o balanço de todas as ações executadas precisará ser entregue até o dia 19 de dezembro.