O ministro Cristiano Zanin pediu punição aos responsáveis pelo vazamento de suas informações bancárias e fiscais anexadas no caso Deltan Dallagnol.
O ofício foi encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, exigindo providências formais.
Zanin solicita a apuração das responsabilidades em todas as esferas cabíveis, incluindo a criminal, e também alertou as presidências do STF e do TSE.
Origem da denúncia sobre vazamento
O caso veio à tona após apuração do portal Metrópoles revelar a presença de documentos protegidos em um processo eleitoral do ex-procurador.
A defesa do candidato utilizou o material no registro de sua candidatura ao Senado para tentar reverter uma contestação.
Origem dos documentos fiscais expostos
Os registros fiscais expostos foram colhidos originalmente em 2019, durante as investigações conduzidas pela Operação Lava Jato no Paraná.
Na época, o atual ministro atava no papel de advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida de quebra de sigilo partiu do ex-juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da operação no Rio de Janeiro.
Alcance da devassa nas contas
A quebra de sigilo atingiu não apenas as movimentações financeiras de Zanin, mas também os dados da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, sua esposa.
A alegação inicial da apuração investigava supostos repasses irregulares envolvendo verbas do Sistema S.
Posteriormente, a Justiça Federal declarou a nulidade total dessas quebras de sigilo por ausência de elementos probatórios.
Posicionamento da defesa de Deltan Dallagnol
Diante da repercussão do caso, a equipe jurídica do ex-procurador divulgou nota de esclarecimento justificando a presença dos papéis na ação.
Segundo os advogados, as informações faziam parte de representações movidas pelo próprio ministro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que corriam sob segredo de justiça.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Deltan Dallagnol declarou:
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”
“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”
Desfecho do processo no CNMP
As acusações levadas ao órgão de controle do Ministério Público não geraram sanções administrativas para Dallagnol e acabaram arquivadas.
A defesa sustentou que a apresentação completa do acervo era essencial para comprovar a regularidade e elegibilidade do candidato perante a Justiça Eleitoral.
Decisão imediata da Justiça Eleitoral
Assim que o vazamento dos dados pessoais de Zanin se tornou público, a Justiça Eleitoral tomou medidas para conter a exposição.
A desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do processo de candidatura de Dallagnol, determinou o restabelecimento imediato do segredo de justiça sobre as peças anexadas ao processo.