A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um novo pedido ao STF defendendo que todos os ministros recebam o conteúdo completo obtido no celular de Daniel Vorcaro. O procurador-geral Paulo Gonet reforçou a solicitação ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, visando a preparação para o julgamento iminente.
A controvérsia gira em torno da necessidade de garantir que o colegiado analise o mesmo conjunto de provas. O objetivo principal é assegurar transparência e igualdade de condições para cada magistrado da Corte.
Posição oficial da PGR
Na manifestação enviada no sábado, Paulo Gonet destacou a importância de compartilhares todas as informações disponíveis antes da tomada de decisão:
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”
A controvérsia sobre os dados do celular
O impasse ganhou força após o ministro Edson Fachin solicitar a disponibilização completa das mensagens interceptadas pela Polícia Federal. Em resposta, o relator André Mendonça informou que não detinha o aparelho e que os registros permaneciam guardados em envelope lacrado em seu gabinete.
Embora tenha retirado o sigilo de outros trechos da apuração logo em seguida, Mendonça optou por manter o envelope restrito. Essa decisão impediu que o restante dos ministros tivesse acesso direto às conversas armazenadas.
Garantia de paridade no julgamento
A Procuradoria ressaltou que manter o material sob o domínio de apenas alguns integrantes prejudica o equilíbrio do debate judicial. Em trecho assinado por Gonet e outros três subprocuradores, o órgão frisou:
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”
Divergências entre os ministros
A cobrança por transparência irrestrita recebeu apoio de diversos membros do tribunal. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes manifestaram concordância com a liberação irrestrita das peças processuais ao plenário.
Além de Gonet, a nova petição foi subscrita pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Julgamentos em pauta
O plenário extraordinário tem sessão marcada para terça-feira (15) para deliberar sobre a Petição 16.662. A pauta analisa a abertura de investigação envolvendo menções relativas a Alexandre de Moraes e ao ex-controlador do Banco Master.
Paralelamente, o presidente Edson Fachin rejeitou a solicitação de Moraes para unificar a análise do seu caso ao procedimento que avalia a conduta de Mendonça. Fachin justificou que a representação contra Mendonça segue em fase preliminar, com julgamento agendado para 23 de setembro.