O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou diretamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que incluam na pauta a votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A informação foi confirmada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também indicou que o ex-presidente pediu à oposição para insistir no tema. O senador demonstrou confiança na aprovação do projeto, afirmando que o grupo possui votos suficientes no Congresso. Após a aprovação, o texto passará pelo processo de redação final legislativa.
Essa intensificação na articulação política do Partido Liberal (PL) ocorre após a reunião de líderes da última terça-feira (25) e coincide com um período de desentendimento entre Motta, Alcolumbre e os líderes do governo nas respectivas Casas, o que a oposição espera que facilite a inclusão da anistia na Ordem do Dia.
Moraes determina início do cumprimento da pena de Bolsonaro em sala reservada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida horas depois de o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal referente à suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes fixou a pena privativa de liberdade do ex-presidente em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses em regime de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Bolsonaro deverá cumprir a pena na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal. Além disso, o ministro estabeleceu que deverá ser mantida a “manutenção de disponibilização de atendimento médico em tempo integral” para o ex-presidente, em regime de plantão, garantindo o acesso à equipe médica sem a necessidade de prévia autorização judicial. Uma nova audiência de custódia foi marcada para esta quarta-feira (26).
Defesa de Bolsonaro anuncia novo recurso contra decisão do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou-se contestando a certificação do trânsito em julgado da ação penal decidida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O advogado Paulo Cunha Bueno anunciou que a equipe jurídica apresentará um novo recurso.
Segundo a defesa, a decisão de certificar o trânsito em julgado foi “surpreendente” por ter sido emitida antes da interposição dos embargos infringentes, que os advogados consideram cabíveis neste caso. O argumento da defesa é baseado no Regimento Interno do STF, que prevê a possibilidade de interposição de embargos infringentes contra decisões não unânimes proferidas pelas Turmas.
Desta forma, os advogados de Bolsonaro sinalizam que irão provocar o STF novamente, buscando reabrir a discussão sobre a decisão da Turma por meio dos instrumentos regimentais. Caso a Corte decida não admitir os embargos, a defesa poderá interpor agravo ao Plenário.