O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que propõe a redução das penas para os indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, pode ser votado no Congresso ainda neste ano. No entanto, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, já adiantou que o presidente Lula deve vetar a proposta. A justificativa do veto seria a inconstitucionalidade do projeto, que Farias classifica como um “golpe na democracia”.
O futuro do projeto no Senado ainda é incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou a possibilidade de o texto ser votado em 2025. Contudo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a análise será feita com cautela e sem pressa, o que não garante a votação dentro do prazo esperado.
A decisão de vetar o PL da Dosimetria envolve um cálculo político para o presidente. Por um lado, Lula corre o risco de sofrer mais uma derrota, visto que o Congresso tem derrubado vetos presidenciais com frequência. Por outro lado, assessores do governo avaliam que o veto é necessário para evitar que a administração seja vista como complacente com as punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Gilmar Mendes suspende parcialmente liminar sobre impeachment de ministros do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu parcialmente a liminar que havia alterado as regras para o processo de impeachment de membros da Corte. Com essa decisão, o ministro retirou o tema do plenário virtual e revogou o trecho que conferia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a exclusividade para apresentar denúncias de crimes de responsabilidade contra os ministros.
A medida anterior de Gilmar Mendes havia causado uma reação imediata no Legislativo, pois retirava dos cidadãos comuns o direito de protocolar as denúncias. Com o recuo, a prerrogativa de denúncia por cidadãos e parlamentares volta a ser válida.
Apesar da suspensão parcial, as regras que exigem maioria qualificada para que o plenário do Senado receba a denúncia e dê continuidade ao processo permanecem inalteradas. A análise colegiada final da liminar foi retirada da sessão virtual e será pautada em uma sessão presencial, ainda sem data definida.
Presidente do PT ironiza Flávio Bolsonaro: “ninguém leva isso a sério”
O presidente do PT, Edinho Silva, fez críticas à recém-lançada pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. Edinho ironizou a iniciativa, afirmando que “ninguém leva isso a sério”. A declaração se deu em razão do fato de o filho do ex-presidente ter admitido a possibilidade de recuar da candidatura apenas um dia após o anúncio.
Edinho Silva criticou a articulação política de Flávio Bolsonaro, dizendo que o senador negociou mal. Ele sugeriu que Flávsio deveria ter aguardado para chegar à mesa de negociações em melhores condições. “Ninguém se lança candidato num dia e no outro dia abre para negociação. Nunca vi isso na minha vida em 40 anos de militância política”, declarou o petista.
Apesar da ironia, o presidente do PT reconheceu que, no atual ambiente de polarização política, Flávio Bolsonaro inicia com mais de 30% dos votos do país, o que sinaliza a força do campo conservador. No entanto, Edinho se recusou a indicar qual seria o adversário ideal para o presidente Lula nas próximas eleições.