O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, sob a relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), introduz alterações que terão um impacto direto nas sentenças aplicadas aos indivíduos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Embora a proposta não estabeleça uma anistia completa, ela visa a redução das penas e a modificação das regras relativas à progressão de regime de cumprimento.
De acordo com o texto, a punição mínima para atos classificados como atentados contra o Estado Democrático de Direito será fixada em um período de um a quatro anos de reclusão. Uma das mudanças significativas propostas pelo PL da Dosimetria é a previsão de que a pena mínima imposta aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro seja cumprida em regime aberto, enquanto a pena máxima deverá ser cumprida em regime semiaberto.
O relator Paulinho da Força expressou a intenção do projeto, afirmando que: “O Brasil precisa virar a página, construir um futuro com diálogo e responsabilidade, e é essa a direção que este substitutivo indica. A virtude consiste em saber encontrar o meio-termo entre dois extremos. E o equilíbrio é a grande marca deste substitutivo.”
Estratégia do PL: Dosimetria antes da anistia
O Partido Liberal (PL), que inicialmente defendia a concessão de anistia total aos indivíduos condenados por tentativa de golpe, ajustou sua estratégia e optou por dar suporte ao Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados. Esta nova abordagem tem como foco a aprovação imediata do texto que, embora não conceda anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, permite uma redução nas penas dos condenados.
O movimento atual do PL é interpretado como um plano de duas fases. O objetivo primário é conseguir a aprovação do PL da Dosimetria, que tem o potencial de reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e três meses para cerca de dois anos e quatro meses, o que também impactaria o prazo de sua inelegibilidade. Posteriormente, em 2026, o partido planeja retomar as articulações políticas para buscar a aprovação da anistia total.
O deputado Paulinho da Força, relator do projeto, acredita que a consequente redução de penas e as solturas que advirão do PL da Dosimetria terão o efeito de “encerrar o assunto” da anistia, diminuindo, assim, a pressão política exercida pelo espectro da direita.
Tramitação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou a intenção de colocar em pauta o projeto de lei da dosimetria de penas já na próxima semana. Esta decisão ocorre em um momento em que a Câmara dos Deputados está prevista para votar o texto nesta terça-feira, e é resultado de um acordo firmado com as lideranças da Casa.
Alcolumbre se comprometeu a realizar a deliberação do projeto no Senado imediatamente após sua aprovação na Câmara, com o objetivo de garantir sua votação antes do recesso parlamentar. O presidente do Senado indicou que o projeto de dosimetria foi concebido com a contribuição do próprio Senado, o que pode simplificar o processo de aprovação na Casa.
O rito sugerido por Alcolumbre prevê que, caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta terça-feira. Este procedimento acelerado sugere que a proposta pode ser analisada pelo colegiado na quarta-feira seguinte (10) e, possivelmente, ser votada no plenário na próxima semana.